Atividade Legislativa Maio 2020

Publicado em: 4 de Maio de 2020. Última Atualização: 25 de Maio de 2020


PROJETOS DE LEI

 

a) PL 36, de autoria do Executivo, reajusta em 12,84 % os vencimentos dos servidores do magistério, retroagindo a janeiro de 2020, para cumprir o piso salarial nacional.

36: https://bit.ly/2zfa2c4

 

b) PL 37, de autoria do Executivo, reajusta os vencimentos dos agentes comunitários de saúde, e de combate a endemias para R$ 1.400, retroagindo a janeiro de 2020, para cumprir o piso salarial nacional.

37: https://bit.ly/2yybA0u

 

c) PLs 38 e 40 autorizam os repasses de R$ 195 mil e R$ 225 mil, via Fundeb, para as entidades Lar dos Pequeninos, e Creche Divino Espírito Santo.

 

38: https://bit.ly/3b4Ebb5

 

40: https://bit.ly/3fogIFl

 

d) PL 39 proíbe a realização de queimadas em Carmo do Cajuru e prevê a aplicação de multas de até R$ 4.800 para os infratores. O dinheiro arrecado com as multas será repassado totalmente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

39: https://bit.ly/2xIjTqn

 

e) PL 40 de autoria do Executivo dispõe sobre a LDO.

 

https://bit.ly/3grw0d1

 

f) PL 41 de autoria do Executivo determina que o uso de máscaras deve ser obrigatório nas vias e espaços públicos, ônibus, e qualquer tipo de estabelecimento. Quem desobedecer vai pagar multa de R$ 80, e em caso de reincidência, R$ 160.

41: https://bit.ly/2ZzFE7i

 

Esse PL recbeu 3 emendas:

 

I) Aditiva 01, de autoria do Vereador Sebastião: as empresas da cidade devem fornecer as máscaras para os funcionários.

 

Ad. 01: https://bit.ly/2ZDLVib

 

II) Modificativa 01 de autoria do Vereador Anderson: determina que as máscaras devem ser usadas também dentro dos carros particulares e ao se pilotar motos.

 

Mod 01: https://bit.ly/2XtxFWt

 

III) Modificativa 02 de autoria do Vereador Ricardo: especifica que as máscaras devem cobrir nariz e boca.

 

Mod: 02: https://bit.ly/2zsmANz

 

REQUERIMENTO

 

a) Requerimento 10, de autoria do Vereador Sebastião, encaminha à Prefeitura o Anteprojeto de Lei 02/20 que pede ajuda financeira aos escolares que estão parados por causa da pandemia.

 

10: https://bit.ly/2YOCIDr

 Anteprojeto de Lei 02/20:  https://bit.ly/35NV8pe

 

REVISÃO DA LEI ORGÂNICA

 

a)Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/20: apresentada pelos Vereadores Adriano, Anderson, Ricardo e Rodrigo revisa integralmente a Lei Orgânica (LOM). 

Acesse a proposta: http://bit.ly/3aJ6JHk

 

b) LOM revisada: http://bit.ly/33sCL7X

 

c) Emenda Modificativa 01, de autoria da Mesa Diretora: explicita que a Câmara pode devolver recursos ao Executivo quando for necessário, após aprovação no plenário e desde que reserve saldo suficiente para o Legislativo pagar suas despesas por 3 meses.

 

01: https://bit.ly/2L98p1Z

 

 

d) Emenda Modificativa 02, de autoria do Vereador Adriano: propõe que os recessos parlamentares do Legislativo sejam realizados nos períodos de 01/01 à 15/01, e 16/07 à 31/07. Atualmente, os recessos duram, inteiramente, os meses de janeiro e julho.

 

02:  https://bit.ly/3dqwCx2

 

e) Emenda Modificativa 03, de autoria da Mesa Diretora: determina que se os subsídios dos vereadores e do prefeito não forem fixados, o valor a ser pago na próxima legislatura será igual ao valor pago em dezembro do último ano da legislatura.

 

 03: https://bit.ly/2T2RKSr

 

 

f) Emenda Modificativa 04, de autoria dos Vereadores Adriano e Rodrigo, quer reduzir o número de vereadores de 11 para 9. Se aprovada, a redução valerá a partir de 2024.

 

04: https://bit.ly/2LdCzRM




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