Atividade Legislativa Setembro 2020

Publicado em: 1 de Setembro de 2020. Última Atualização: 21 de Setembro de 2020


PROJETOS DE LEI

 

a) PL 56 quer regulamentar:

a) os serviços de operação e manutenção dos cemitérios públicos,

municipais,

b) a instalação de cemitérios particulares,

c) funeral social que é destinado às famílias de baixa renda.

O 56 recebeu a Emenda Modificativa 01, de autoria do Vereador Rodrigo, que altera a reserva de sepultamentos sociais de até 10% para no mínimo 10%.

56: https://bit.ly/2GeEWVo

 Mod 01:

https://bit.ly/2GWrmWU

 

REQUERIMENTO

 

a)Requerimentos 18 e 19/20, de autoria do Verador Rodrigo, pedem, respectivamente, para o Prefeito e o Presidente da Câmara enviarem um ofício para o TRF 4 para pedir a cessão de uso do Sistema de Informação Eletrônica (SEI).

Este vai permitir que a comunicação oficial entre Prefeitura, Câmara, Saae e PrevCarmo, e a comunicação interna de cada órgão seja feita exclusivamente por meio digital.

 

18: https://bit.ly/32m6rF9

 

19: https://bit.ly/3mzN57F

 




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