Pauta da 12 Reunião Ordinária 2020

A reunião de amanhã será à distância, e nela será realizada a votação de 1 PL, e a distribuição de 8.

 

VOTAÇÃO EM 1^o e 2^o TURNOS:

PL 42 de autoria do Executivo determina que o uso de máscaras deve ser obrigatório nas vias e espaços públicos, ônibus, e qualquer tipo de estabelecimento. Quem desobedecer vai pagar multa de R$ 80, e em caso de reincidência, R$ 160.

42: https://bit.ly/2ZzFE7i

 

Esse PL recebeu 3 emendas:

 

I) Aditiva 01, de autoria do Vereador Sebastião: as empresas da cidade devem fornecer as máscaras para os funcionários.

 

Ad. 01: https://bit.ly/2ZDLVib

 

II) Modificativa 01 de autoria do Vereador Anderson: determina que as máscaras devem ser usadas também dentro dos carros particulares e ao se pilotar motos.

 

Mod. 01: https://bit.ly/2XtxFWt

 

III) Modificativa 02 de autoria do Vereador Ricardo: especifica que as máscaras devem cobrir nariz e boca.

 

Mod. 02: https://bit.ly/2zsmANz

 

DISTRIBUIÇÃO

a) PL 41 dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

41: https://bit.ly/3grw0d1

 

 

b) PLs 43 a 48, autorizam o repasse de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para as seguintes entidades:

I) Lar dos Pequeninos,

II) Cordeiro de Deus,

III) Sport;

IV) Tupy,

V) Casa do Menor D. Hortência,

VI) Associação Musical.

 

c) PL 49 autoriza o repasse de recurso para a Irmandade N.S. Aparecida do Rosário