A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na 9a Reunião que foi realizada em 09/06:
I) PL 32, do Executivo, cria gratificação de 30 a 50% para o cargo de chefe de setor do SAAE.
I’) Emenda Modificativa 01 ao PL 32, da Vereadora Débora, determina que a gratificação será de 35%.
II) PL 35, do Executivo, denomina “Estrada Vereador José Cornélio da Costa”, a via entre Cajuru e Angicos.
III) PL 36, dos Parlamentares Marcelo Eletricista e Débora, denomina “Parque de Exposição José Eustáquio Vilaça de Oliveira”, o parque de exposição municipal.
IV) PL 38, do Executivo, promove abertura de crédito por anulação no valor de R$ 1.3 milhões para atender as emendas impositivas
V) PL 39, do Executivo, promove a abertura de crédito por excesso de arrecadação no valor de R$ 8.2 milhões, propiciado pelo Termo de Compromisso 968.219/24 do Ministério das Cidades.
