PROJETOS
I) PL 35,do Executivo, denomina “Estrada Vereador José Cornélio da Costa”, a via entre Cajuru e Angicos.
II) PL 36, dos Parlamentares Marcelo Eletricista e Débora, denomina “Parque de Exposição José Eustáquio Vilaça de Oliveira”, o parque de exposição municipal.
III) PL 37, do Executivo, autoriza o remanejamento de dotação orçamentária entre Câmara e Prefeitura no valor de R$ 695 mil
IV) PL 38, do Executivo, promove abertura de crédito por anulação no valor de R$ 1.3 milhões para atender as emendas impositivas
V) PL 39, do Executivo, promove a abertura de crédito por excesso de arrecadação no valor de R$ 8.2 milhões, propiciado pelo Termo de Compromisso 968.219/24 do Ministério das Cidades.
VI) PL 40, do Executivo, determina que a venda de 25 áreas institucionais e de 4 lotes que está prevista na Lei 2.930/22 será feita por leilão, e não mais por concorrência.
2.930: https://shre.ink/3qUg
VII) PL 41, do Executivo, institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.
VIII) PR 04, da Mesa Diretora, anula R$ 695 mil em dotação orçamentária da Câmara.
IX) PL 42, do Executivo, autoriza Carmo do Cajuru a entrar no Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (Cispará).
X) PL 43, dos parlamentares João Cláudio, Rafael Tirinha e Tainara, dispõe sobre a rastreabilidade das licitações, contratações e emendas parlamentares.
XI) PL 44,do Executivo, autoriza a transferência de R$ 383 mil para 4 entidades sociais.
XII) PL 45, do Executivo, altera a Lei 3.170/26 para propor:
a) o percentual mínimo da contratação de artistas locais, para eventos de interesse predominantemente local, que contarem com atrações de fora, será de 20 a 30%, conforme tamanho do evento. Na lei em vigor, tal percentual oscila entre 40 e 50%.
b) o fim da reserva mínima de artistas locais para eventos de grande porte,
c) as contratações artísticas deverão seguir a nova lei das licitações.
XIII) PL 46, do Executivo, institui o Programa Municipal de Apoio à Manutenção do
Transporte Coletivo Intermunicipal de Interesse Local.
XIV) PL 47, do Executivo, permite que os agentes de fiscalização municipal poderão se valer do documento elaborado pelo Corpo de Bombeiros (REDS) para fundamentar a aplicação de multas e penalidades contra autores de queimadas.
XV) PR 05 e Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03, da Mesa Diretora, permitem que a votação do projeto de lei que estipula o subsídio dos políticos e secretários para o próximo mandato seja feita em qualquer momento da legislatura até a eleição municipal. Atualmente, tal votação só pode ser feita no primeiro semestre do último ano da legislatura.
REQUERIMENTOS
I) Requerimento 09, do Vereador João Cláudio, solicita ao Executivo para organizar o transporte de Salgados e outras localidades para Cajuru em 08/06, data em que ocorrerá a entrega de óculos.
II) Requerimento 10, do Vereador Geraldo (Dinho), solicita ao Executivo para disponibilizar mais um veículo para transportar diariamente pacientes para BH.
III) Requerimento 11, dos Parlamentares Débora e Marcelo Eletricista, pede os documentos da desapropriação ou ato administrativo correlato das seguintes localidades: Rua da Barraginha que dá continuidade da Alameda das Rosas, Avenida José Marra e viaduto que liga o Vale Verde ao Industrial
IV) Requerimento 12, dos parlamentares Rafael Tirinha e Tainara, encaminha 9 perguntas para o Executivo sobre o sistema de gestão Betha contratado pela Prefeitura.
MOÇÃO
I) Moção 05, da Vereadora Débora, congratula a Escola Estadual de Estiva pelos 60 anos de história.
EMENDA
I) Emenda Modificativa 01 ao PL 32, da Vereadora Débora, determina que a gratificação será de 35%.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) Substitutivo ao PL 16, do Executivo, concede para o Sindimov o direito de uso de área de 2 mil m2, na esquina das avenidas Madeira e Marfim, no Industrial II, para implementação de central de resíduos industriais.
Substitutivo: https://shre.ink/7DPc
II) PL 24, do Executivo, inclui na Lei 2.529/15, a dispensa do alvará de funcionamento para microempreendedores (MEI) que exerçam atividades de baixo risco, e proíbe a cobrança de taxas de abertura e alvará para essa categoria.
III) PL 28, do Executivo, concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo da remuneração.
IV) PL 29, do Executivo, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 (LDO)
Anexos: https://shre.ink/7WHw
V) PL 30, do Vereador Rafael Tirinha, declara de utilidade pública a Associação Multicultural.
VI) Substitutivo ao PL 31, dos parlamentares Tainara e Rafael Tirinha, determina que a grade da programação de eventos municipais que contar com a participação de artistas de fora, deverá ter um percentual mínimo de artistas locais (de 30 a 50%) conforme o tamanho do evento.
Substitutivo: https://shre.ink/79uF
VII) PL 32, do Executivo, cria gratificação de 30 a 50% para o cargo de chefe de setor do SAAE.
VIII) PL 33, dos parlamentares Tainara e Rafael Tirinha, institui a Política Municipal de Incentivo à Literatura.
IX) PL 34, dos parlamentares Tainara e Rafael Tirinha, institui a Política Municipal de Salvaguarda dos Reinados e Congados.
X) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02, da Câmara, propõe, entre outros pontos:
a)redução de 120 para 60 dias, o prazo de apresentação das justificativas do Executivo sobre possíveis impedimentos de ordem técnica à execução das emendas impositivas.
b) diminuição do valor da emenda impositiva de 2 para 1,55% da receita corrente líquida municipal.
XI) Abertura do Processo Político- Administrativo 02/26 que vai apurar eventual conduta incompatível com a ética e o decoro parlamentar por parte do Vereador João Cláudio Madureira.
XII) PLC 11/25, do Executivo, aumenta de 50 para 100%, o valor da hora extra realizada nos finais de semana e feriados
