Legislação
Resultados encontrados: 2889
Publicado em 06/10/2021
Portaria 33/21: Nomeia comissão da audiência sobre PL 48 (nome social)
Publicado em 05/10/2021
Indicação 37/21: Pedido para instalar base da PM em Salgados
Publicado em 05/10/2021
Indicação 36/21: Pedido para promover cursos profissionalizantes
Publicado em 04/10/2021
Projeto de Lei 60/21: Autoriza a distribuição de absorventes
Publicado em 01/10/2021
Projeto de Lei Complementar 05/21: Aumenta taxa de pagamento de despesas administrativas da Prevcarmo
Publicado em 30/09/2021
Indicação 35/21: Pede para comprar terreno para possibilitar a criação do distrito industrial em Salgados
Publicado em 29/09/2021
Projeto de Lei 56/21: Cessão de uso de terreno para a Apac
Publicado em 29/09/2021
Lei 2857/21: Regulamenta o uso de papel reciclado na Administração Pública
