Legislação

Resultados encontrados: 2988

Publicado em 06/11/2020

Lei Complementar 106/20: Alteração Código de Obras

Publicado em 06/11/2020

Portaria 30/20: Antecipação do pagamento de dezembro

Publicado em 06/11/2020

Portaria 29/20: Pagamento do 13 salário

Publicado em 06/11/2020

Portaria 28/20: Prorroga prazo do concurso público

Publicado em 05/11/2020

Lei 2805/20 Denomina Avenida José Marra no Cidade Jardim

Publicado em 05/11/2020

Lei 2804/20 Proibição da Câmara de nomear comissionados que forem condenados pela Lei Maria da Penha.

Publicado em 05/11/2020

Lei 2803/20 Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo

Publicado em 03/11/2020

Indicação 27/20: Pedido de jardinagem na praça do cemitério de Salgados

Publicado em 29/10/2020

Lei 2802/20 Denomina Avenida I no N.S. Carmo

Publicado em 29/10/2020

Lei 2801/20 Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e excesso de arrecadação R$ 1.6 milhões e R$ 5 mil