Legislação
Resultados encontrados: 2981
Publicado em 11/04/2024
Indicação 39/24: Pedido de construção de praça entre Vitória e Vale Verde
Publicado em 11/04/2024
Projeto de Lei 26/25: Institui o banco de currículos de profissionais com deficiência
Publicado em 11/04/2024
Projeto de Lei 25/24: Concede o direito de uso de barracas e tendas a 19 entidades
Publicado em 09/04/2024
Lei 3047/24: Concede ganho real de 2% aos servidores do Legislativo
Publicado em 09/04/2024
Lei 3046/24: Concede ganho real de 2% aos servidores do Executivo
Publicado em 09/04/2024
Lei 3045/24: Aumenta o auxílio- alimentação dos servidores do Executivo
Publicado em 09/04/2024
Lei 3044/24: Autoriza transferência de recursos para o Cordeiro de Deus
Publicado em 05/04/2024
Resolução 05/24: Aumenta o valor do auxílio- alimentação dos servidores da Câmara
Publicado em 05/04/2024
Resolução 04/24: Anula dotação orçamentária da Câmara (R$ 600 mil)
Publicado em 02/04/2024
Lei 3043/24: Altera os valores das despesas de pequeno vulto do Executivo
