Legislação

Resultados encontrados: 2889

Publicado em 02/02/2024

Indicação 06/24: Pedido de capina

Publicado em 01/02/2024

Portaria 14/24: Nomeia comissões permanentes 2024

Publicado em 01/02/2024

Portaria 13/24: Define a agenda das reuniões ordinárias de 2024

Publicado em 01/02/2024

Portaria 12/24: Convoca reunião extraordinária

Publicado em 01/02/2024

Portaria 11/24: Corrige o valor da diárias de viagens

Publicado em 01/02/2024

Portaria 10/24: Corrige a bolsa de estágio

Publicado em 01/02/2024

Portaria 09/24: Corrige o valor do auxílio-alimentação

Publicado em 01/02/2024

Portaria 08/24: Nomeia Comissão do PSS de Auxiliar de Serviços Gerais

Publicado em 29/01/2024

Lei 3030/24: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit (R$ 158 mil)

Publicado em 29/01/2024

Lei 3029/24: Concede revisão de 3,2% para os servidores da Educação para cumprir o piso nacional