Legislação
Resultados encontrados: 3013
Publicado em 13/05/2024
Lei 3054/24: Institui a Política de Transparência Escolar
Publicado em 13/05/2024
Lei 3053/24: Institui o Banco de Currículo de Profissionais com Deficiência
Publicado em 13/05/2024
Projeto de Resolução 07/24: Anula dotação orçamentária da Câmara (R$ 85 mil)
Publicado em 09/05/2024
Decreto Legislativo 02/24: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Vice- Governador Mateus Simões
Publicado em 09/05/2024
Decreto Legislativo 01/24: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senador Cleitinho Azevedo
Publicado em 08/05/2024
Resolução 06/24: Determina que as reuniões feitas pela Câmara com os servidores do Executivo sejam transmitidas pelo Legislativo
Publicado em 08/05/2024
Projeto de Lei 30/24: Autoriza o remanejamento de dotação orçamentária entre Câmara e Prefeitura (R$ 85 mil)
Publicado em 06/05/2024
Lei 3051/24: Autoriza a transferência de recursos a 8 entidades
Publicado em 06/05/2024
Lei 3050/24: Concessão do direito de uso de barracas de feira e tendas a 19 entidades
