Legislação
Resultados encontrados: 2889
Publicado em 29/01/2024
Lei 3028/24: Concede revisão geral de 4,6% para os servidores do Executivo, exceto ACS, ACE, e Magistério
Publicado em 29/01/2024
Lei 3027/24: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Resolução 03/24: Concede revisão geral de 4,6% aos vereadores
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Resolução 02/24: Concede revisão geral de 4,6% aos servidores da Câmara
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Lei 04/24: Concede reajuste aos profissionais do Magistério
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Lei 03/4: Concede revisão geral de 4,6% aos servidores do Executivo
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Lei 02/24: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Lei 01/24: Autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$ 158 mil.
Publicado em 10/01/2024
Resolução 09/23: Dispõe sobre Plano de Contratação 2024 da Câmara
