Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 3014

Publicado em 03/04/2023

Projeto de Resolução 04/23: Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações do Legislativo

Publicado em 03/04/2023

Projeto de Lei 18/23: Autoriza repasse para o caixa escolar de 9 instituições

Publicado em 03/04/2023

Portaria 24/23: Marca duas reuniões do Câmara Itinerante

Publicado em 03/04/2023

Portaria 23/23: Fixa regime de transição da nova lei de licitação

Publicado em 03/04/2023

Lei 2954/23: Concede ganho real de 4% aos servidores da Câmara

Publicado em 03/04/2023

Indicação 43/23: Pedido por castração de cães

Publicado em 03/04/2023

Indicação 42/23: Pedido de mutirão de combate à dengue

Publicado em 28/03/2023

Portaria 22/23: Prorroga prazo do PSS de Auxiliar de Serviços Gerais

Publicado em 28/03/2023

Indicação 41/23: Pedido pela mudança do estacionamento na Praça do Cruzeiro para 45o

Publicado em 28/03/2023

Indicação 40/23: Pedido de a limpeza dos fundos do terreno do Caps.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.