Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 2889

Publicado em 02/12/2021

Projeto de Lei Complementar 09/21: Altera o Plano Diretor

Publicado em 02/12/2021

Projeto de Lei 69/21: Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.5 milhões

Publicado em 02/12/2021

Projeto de Lei 68/21: Transforma os Parques Empresariais Mistos instalados em zonas de expansão ou rural em áreas urbanas

Publicado em 02/12/2021

Projeto de Lei 67/21: Permite a consignação em folha de pagamento dos servidores

Publicado em 02/12/2021

Lei 2868/21: Homenagens a Maria Taveira

Publicado em 02/12/2021

Lei 2867/21: Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.5 milhões

Publicado em 02/12/2021

Lei 2866/21: Autoriza a concessão de terreno para a Apac

Publicado em 02/12/2021

Lei 2865/21: Autoria a transferência de R$ 16 mil para o Helena Antipoff

Publicado em 02/12/2021

Lei 2864/21: Autoriza a transferência de R$ 183 mil para o Lar dos Pequeninos

Publicado em 02/12/2021

Lei 2863/21: Cria a Política de Dignidade Menstrual

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.