Legislação

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Resultados encontrados: 2518

Publicado em 12/06/2023

Indicação 66/23: Pede manutenção em escola em Angicos

Publicado em 12/06/2023

Indicação 65/23: Pede calçamento em Angicos

Publicado em 06/06/2023

Projeto de Lei Complementar 02/23: Inclui dois artigos no Plano Diretor sobre áreas institucionais e de lazer em condomínios fechados.

Publicado em 06/06/2023

Projeto de Lei 34: Dispõe sobre o remanejamento de saldo orçamentário entre Prefeitura e Câmara

Publicado em 06/06/2023

Lei 2967/23: Autoriza a criação da Ronda Escolar

Publicado em 06/06/2023

Lei 2966/23: Altera o Fundo do Patrimônio

Publicado em 06/06/2023

Lei 2965/23: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 470 mil.

Publicado em 06/06/2023

Lei 2964/23 Autoriza o repasse a 7 entidades (FIA)

Publicado em 06/06/2023

Lei 2963/23: Altera a Lei do Leilão

Publicado em 06/06/2023

Lei 2962/23: Concede reajuste ao Magistério

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