Legislação
Resultados encontrados: 561
Publicado em 02/06/2023
Portaria 30/23: Nomeia Comissão do Veto 01 à Proposição 17
Publicado em 29/05/2023
Portaria 30/23: Regulamenta o uso de notebooks pelos vereadores
Publicado em 02/05/2023
Portaria 29/23: Nomeia comissão para revisar o plano de cargos do Legislativo
Publicado em 17/04/2023
Portaria 26/23: Nomeia comissão especial para apurar falta de pediatra
Publicado em 17/04/2023
POrtaria 25/23: Designa comissão para apurar denúncia do Sr. Alifer Cordeiro
Publicado em 03/04/2023
Portaria 23/23: Fixa regime de transição da nova lei de licitação
Publicado em 28/03/2023
Portaria 22/23: Prorroga prazo do PSS de Auxiliar de Serviços Gerais