Legislação
Resultados encontrados: 2787
Publicado em 01/03/2024
Projeto de Lei 15/24: Altera tempo de acúmulo e duração das férias-prêmio dos servidores do Executivo
Publicado em 29/02/2024
Projeto de Lei 16/24: Altera os valores das despesas de pequeno vulto do Executivo
Publicado em 29/02/2024
Projeto de Lei 14/23: Regulamenta colocação de placas de obras públicas
Publicado em 26/02/2024
Projeto de Lei 13/24: Regulamenta desconto na taxa de regularização de construçõ
Publicado em 26/02/2024
Indicação 24/24: Sugere a realização da sinalização em rua
Publicado em 26/02/2024
Indicação 23/24: Sugere a suspensão do aterro na Barraginha
Publicado em 26/02/2024
Indicação 22/24: Sugere a limpeza do cemitérios de Salgados
