Legislação
Resultados encontrados: 2353
Publicado em 07/02/2023
Projeto de Lei 06/23: Muda o nome da av Petrino N. para rua Custódio F.
Publicado em 07/02/2023
Projeto de Lei 05/23: Aumenta o auxílio-alimentação para R$ 20
Publicado em 02/02/2023
Projeto de Lei 03/23: Disciplina entrada no Consórcio do Médio Paraopeba
Publicado em 01/02/2023
Projeto de Lei 04/23: Corrige o valor da transferência via Fundeb para o Lar dos Pequeninos
Publicado em 31/01/2023
Portaria 13/23: Estipula a agenda das reuniões ordinárias
Publicado em 31/01/2023
Indicação 08/23: Pede instalação de redutor na av. J. Marra
Publicado em 31/01/2023
Indicação 07/23: Pede resolução da drenagem pluvial da r. Geraldo Vilela
Publicado em 24/01/2023
Lei Complementar 121/22: Altera valor das taxas de apreensão e depósito de animais