Legislação
Resultados encontrados: 2353
Publicado em 24/01/2023
Lei Complementar 120/22: Altera o valor do plantão médico
Publicado em 24/01/2023
Lei Complementar 119/22: Acrescenta o ICMS Esportivo à fonte do Fundo do Esporte
Publicado em 24/01/2023
Lei Complementar 118/22: Autoriza a contratação de servidor substituto em casos específicos
Publicado em 24/01/2023
Lei Complementar 117/22: Altera a nomenclatura dos cargos de auxiliar de enfermagem e técnico de meio ambiente
Publicado em 24/01/2023
Lei 2943/22: Abertura de crédito adicional de R$ 1.2 milhões
Publicado em 24/01/2023
Lei 2941/22: Altera lei que autorizou empréstimo para a compra de máquinas pesadas
