Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 890

Publicado em 05/12/2022

Lei 2933/22: Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 675 mil

Publicado em 05/12/2022

Lei 2932/22: Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit no valor de R$ 1.3 milhões

Publicado em 05/12/2022

Lei 2931/22: Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit no valor de R$ 48 mil

Publicado em 05/12/2022

Lei 2930/22: Autoriza a venda de 29 terrenos por meio de leilão

Publicado em 05/12/2022

Lei 2929/22: Proíbe a guarda de animais para quem foi condenado por maus-tratos aos animais

Publicado em 11/11/2022

Lei 2928/22: Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 282 mil

Publicado em 11/11/2022

Lei 2927/22: Cria o Banco de Ideias Legislativas

Publicado em 11/11/2022

Lei 2926/22: Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 8.1 milhões

Publicado em 11/11/2022

Lei 2925/22: Regulamenta a Pesca Esportiva

Publicado em 11/11/2022

Lei 2924/22: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.