Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 808

Publicado em 29/09/2021

Lei 2857/21: Regulamenta o uso de papel reciclado na Administração Pública

Publicado em 29/09/2021

Lei 2856/21: Concede revisão de 5,4% no auxílio-alimentação

Publicado em 29/09/2021

Lei 2855/21: Autoriza convênio entre Saae e Sport

Publicado em 29/09/2021

Lei 2854/21: Autoriza convênio entre Saae e Associação Musical

Publicado em 29/09/2021

Lei 2853/21: Autoriza convênio entre Saae e Independente

Publicado em 29/09/2021

Lei 2852/21: Autoriza convênio entre Saae e Fluminense

Publicado em 29/09/2021

Lei 2851/21: Autoriza parceria entre Saae e Copasa

Publicado em 08/09/2021

Lei 2850/21: Denomina de 13 de Maio 3 trechos no Vale Verde

Publicado em 08/09/2021

Lei 2849/21: Autoriza o convênio entre Saae e Tupy

Publicado em 08/09/2021

Lei 2848/21: Altera o horário de funcionamento do Conselho Tutelar

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.