Legislação

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Resultados encontrados: 1093

Publicado em 26/06/2025

Lei Complementar 150/25: Institui os adicionais de penosidade e sobreaviso no Saae

Publicado em 26/06/2025

Lei Complementar 149/25: Diminui o prazo de limpeza dos lotes sujos e aumenta o valor da multa para os proprietários

Publicado em 26/06/2025

Lei 3108/25: Autoriza a transferência para 4 entidades assistenciais

Publicado em 13/06/2025

Lei 3107: Denomina Creche Alegria do Saber como Unidade II

Publicado em 02/06/2025

Lei 3106/25: Determina que execução de música nas escolas seja compatível com a faixa etária dos estudantes

Publicado em 02/06/2025

Lei 3105/25: Denomina Alameda dos Ipês a continuação dessa via em direção à Barraginha

Publicado em 02/06/2025

Lei 3104/25: Autoriza a transferência para 5 entidades (FIA)

Publicado em 02/06/2025

Lei 3103/25: Autoriza a transferência para a Paz e Amor

Publicado em 23/05/2025

Lei Complementar 148/25: Cria os cargos de assessor parlamentar e motorista na Câmara

Publicado em 23/05/2025

Lei Complementar 147/25: Institui 4 referências técnicas na Secretaria de Saúde e cria gratificações para cada uma delas

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