Legislação

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Resultados encontrados: 857

Publicado em 14/06/2022

Lei 2903/22: Semana do Alzheimer

Publicado em 14/06/2022

Lei 2902/22: Autoriza transferência de recursos via FIA

Publicado em 30/05/2022

Lei 2901/22: Concede gratificação aos professores que trabalharem na Secretaria de Educação, e amplia carga horária de disciplinas

Publicado em 30/05/2022

Lei 2900/22: Desobriga o uso de máscaras

Publicado em 30/05/2022

Lei 2899/22: Isenção de conta de água para os donos de poços artesianos

Publicado em 29/04/2022

Lei 2898/22: PPI/Refis

Publicado em 29/04/2022

Lei 2897/22: Convênio entre Saae e Creche Lar dos Pequeninos

Publicado em 13/04/2022

Lei 2896/22: Desobriga o uso de máscara em locais abertos

Publicado em 13/04/2022

Lei 2895/22: Concede reajuste ao Magistério

Publicado em 13/04/2022

Lei 2894/22: Institui o selo "Empresa Amiga"

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