Legislação
Resultados encontrados: 49
Publicado em 26/02/2025
Resolução 03/25: Cria o Programa Cultural Vereador Anjo dos Santos
Publicado em 19/02/2025
Resolução 02/25: Regulamenta a elaboração do estudo técnico que vai embasar as contratações feitas pela Câmara.
Publicado em 13/02/2025
Resolução 01/25: Concede revisão salarial de 4,8% para os servidores da Câmara
Publicado em 18/12/2024
Resolução 12/24: Dispõe sobre o Plano de Contratações da Câmara para 2025
Publicado em 13/12/2024
Resolução 11/24: Permite o Legislativo sustar os atos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar
Publicado em 27/11/2024
Resolução 10/24: As Comissões de Legislação e de Finanças serão terminativas
Publicado em 30/10/2024
Resolução 09/24: Regulamenta na Câmara, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados
Publicado em 21/08/2024
Resolução 08/24: Regulamenta o uso de uniformes dos servidores da Câmara.
Publicado em 27/05/2024
Resolução 07/24: Anula dotação orçamentária da Câmara (R$ 85 mil)
Publicado em 08/05/2024
Resolução 06/24: Determina que as reuniões feitas pela Câmara com os servidores do Executivo sejam transmitidas pelo Legislativo
