Legislação
Resultados encontrados: 23
Publicado em 21/08/2023
Projeto de Resolução 06/23: Torna obrigatória a contratação do intérprete de Libras para as reuniões da Câmara
Publicado em 19/06/2023
Projeto de Resolução 05/23: Anula R$ 201 mil de dotação orçamentária da Câmara
Publicado em 03/04/2023
Projeto de Resolução 04/23: Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações do Legislativo
Publicado em 09/02/2023
Projeto de Resolução 03/23: Aumenta o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara
Publicado em 23/01/2023
Projeto de Resolução 01/23: Revisão para servidores da Câmara
Publicado em 09/11/2022
Projeto de Resolução 07/22: Anula R$ 550 mil no orçamento da Câmara
Publicado em 05/08/2022
Projeto de Resolução 06/22: Anula R$ 50 mil no orçamento da Câmara
Publicado em 24/02/2022
Projeto de Resolução 03/22: Novo auxílio alimentação servidores Legislativo