Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 35

Publicado em 08/10/2021

Projeto de Decreto Legislativo 02/21: Titulo de Cidadão Honorário ao Delegado Weslley Amaral

Publicado em 02/09/2021

Projeto de Decreto Legislativo 01/21: Título de Cidadão Honorário à Ramisses R.

Publicado em 29/05/2020

Decreto Legislativo 01/20: Programa de avaliação de desempenho de servidores da Câmara

Publicado em 10/10/2018

Decreto Legislativo 02/2018 Comissão Bens Patrimoniais

Publicado em 10/10/2018

Decreto Legislativo 01/2018 Cidadão Honorário

Publicado em 16/11/2017

Decreto Legislativo 01/2017 Cidadão Honorário

Publicado em 09/12/2015

Decreto Legislativo 02/2015 Comenda Caa Yuru

Publicado em 21/10/2015

Decreto Legislativo 01/2015 Consciência Negra

Publicado em 19/11/2014

Decreto Legislativo 06/2014 Caa Yuru

Publicado em 19/11/2014

Decreto Legislativo 05/2014 Título Honorário

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.