Legislação
Resultados encontrados: 1076
Publicado em 28/03/2025
Lei Complementar 146/25: Adia para janeiro de 2026, a implementação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado em 18/03/2025
Lei 3095/25: Inclui o requisito de ser eleitor em Cajuru nas exigências para participar do MCMV
Publicado em 07/03/2025
Lei 3094/25: Autoriza a transferência, via Fundeb, para Lar dos Pequeninos e Creche Divino ES
Publicado em 28/02/2025
Lei 3093/25: Autoriza a troca de terrenos entre o Município e o sr. Cleiton Mano
Publicado em 24/02/2025
Lei 3092/25: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas
Publicado em 24/02/2025
Lei 3091/25: Autoriza a transferência de R$ 96 mil para o Instituto Helena Antipoff
Publicado em 24/02/2025
Lei 3090/25: Concede ganho real de 3.1% para os servidores do Legislativo
Publicado em 24/02/2025
Lei 3089/25: Aumenta as licenças maternidade e paternidade
Publicado em 18/02/2025
Lei 3088/25: Concede revisão e ganho real de 8% para o Magistério
Publicado em 18/02/2025
Lei 3087/25: Concede revisão e ganho real de 8% para os servidores do Executivo, exceto Magistério e ACS e ACE
