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Autor: Bruno Aragão
A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na 10a Reunião que foi realizada em 19/06: I)PL 29, do Executivo, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (LDO) 29: https://shre.ink/7W98 Anexos: https://shre.ink/7WHw II) Subemenda à emenda 01 ao PL 32, da Vereadora Tainara, determina que a gratificação para o cargo de chefe de setor do SAAE será de 35 a 50%. 01: https://shre.ink/3BF0 III) PL 37, do Executivo, autoriza o remanejamento de dotação orçamentária entre Câmara e Prefeitura no valor de R$ 695 mil 37: https://shre.ink/3iok IV) PR 04, da Mesa Diretora, anula R$ 695 mil em dotação orçamentária da Câmara. 04: https://shre.ink/38Xy …
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Confira o resultado da 20a Reunião Ordinária da Câmara que foi realizada em 09/06: APROVAÇÃO EM 2a VOTAÇÃO I)Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02, da Câmara, propõe, entre outros pontos: a) redução de 120 para 60 dias, o prazo de apresentação das justificativas do Executivo sobre possíveis impedimentos de ordem técnica à execução das emendas impositivas. b) diminuição do valor da emenda impositiva de 2 para 1,55% da receita corrente líquida municipal. 02: https://shre.ink/343l APROVAÇÃO EM 1a VOTAÇÃO I) PL 35, do Executivo, denomina “Estrada Vereador José Cornélio da Costa”, a via entre Cajuru e Angicos. 35: https://shre.ink/3RpQ APROVAÇÃO EM 1a e 2a VOTAÇÕES I) PL 38,…
PROJETOS I) PL 25, do Executivo, autoriza o repasse de R$ 109 mil para 10 entidades por meio do Fundo da Cultura. 25: https://shre.ink/7Ndj II) PL 26, do Executivo, afeta terreno de 1.000 m2na Cidade Nova para a implantação do Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado. 26: https://shre.ink/7zzq III) PL 27, do Executivo, diminui em até duas horas diárias, sem prejuízo da remuneração, a jornada de trabalho do servidor efetivo que seja responsável por cônjuge, filho ou dependente com deficiência, ou que necessite de acompanhamento permanente ou temporário. 27: https://shre.ink/7ihM IV) PL 28, do Executivo, concede um dia de folga ao servidor público no dia…
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