PROJETOS
I) PL 12, do Executivo, reajusta os vencimentos do Magistério da seguinte forma: 1,7% para o cargo de 24h, e 9% para o cargo de 40h, para equipará-los ao piso nacional.
II) PL 13, do Executivo, reformula o Conselho Municipal do Patrimônio.
III) PL 14, do Executivo, cria o Fundo Municipal da Cultura.
IV)PL 15, do Executivo, aumenta de 5 para até 18 vezes, o parcelamento da compra dos terrenos que serão leiloados pela Prefeitura.
V) PL 16, do Executivo, dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
VI) PL 17, do Executivo, autoriza o remanejamento de R$ 54 mil do saldo orçamentário da Secretaria de Administração para a Secretaria de Obras.
EMENDAS
I) Emenda Modificativa 01 ao PL 15, do Vereador Sérgio reduz para 12 vezes o parcelamento da compra dos terrenos.
MOÇÕES
I) Moções 01 e 02, do Vereador Rafael, congratulam o Prefeito Edson Vilela e o artista plástico Munir Guimarães pelo recebimento do troféu Orfeu 2023.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) PLC 04/22, do Executivo, repassa ao Saae a responsabilidade pela coleta e tratamento do lixo e transfere do IPTU para a conta de água, a taxa de cobrança da coleta do lixo.
PLC 04: http://bit.ly/3lerfdy
II) PL 09, do Vereador Rafael, declara de utilidade pública a Associação Comunitária Monte Santo.
III) PL 10, da Mesa Diretora, concede ganho real de 4% aos servidores da Câmara.
IV) PL 11, do Executivo, institui o Programa de Pagamento Incentivado que parcela as dívidas e dá desconto nos juros e multas.
V) PDL 01, do Vereador Sérgio, concede o título de cidadão honorário ao ex-deputado Gustavo Mitre.
VI) PR 03, da Mesa Diretora, aumenta para R$ 20 o valor do auxílio-alimentação por dia trabalhado dos servidores da Câmara.
REQUERIMENTOS
I) Requerimento 10, da Vereadora Débora, pergunta ao Controle Interno da Prefeitura qual foi a ação tomada sobre a notificação do TCE sobre a ultrapassagem do limite de gastos do Executivo com pessoal.
II) Requerimento 11, do Vereador Sebastião, pede projeto de lei que resolva a situação da escolaridade do cargo de auxiliar de enfermagem.
III) Requerimento 12, do Vereador Sebastião, pede a resolução da falta de servidor na Emater.
IV) Requerimento 13, do Vereador Anthony, pergunta sobre a transferência de alunos da Escola Municipal de Estiva para a Escola de S. A. da Serra.
V) Requerimento 14, do Vereador Rafael, pergunta sobre a existência de cláusula de garantia da obra do viaduto.
VI) Requerimento 15, da Vereadora Débora, pede a comprovação dos gastos com a frota de veículos do Executivo.
VII) Requerimento 16, da Vereadora Débora, pede que seja realizado o acompanhamento mensal da prestação de contas do último leilão de móveis e imóveis realizado pela Prefeitura.
VIII) Requerimento 17, da Vereadora Débora, pergunta sobre a recusa de atendimento a paciente estrangeiro que não tinha os documentos pessoais.
INDICAÇÕES
I) Indicação 27 do Vereador Anjo pede a reforma da ponte de Cajuru Velho.
II) Indicação 28 do Vereador Anjo pede o patrolamento das estradas rurais de Salgados.
III) Indicação 29, do Vereador Rafael, pede a ampliação do transporte escolar para atender os alunos do Padre João que moram no São Francisco.
IV) Indicação 30, do Vereador Rafael, pede a limpeza da rua 8 no Industrial I.
V) Indicação 31, do Vereador Rafael, pede para elevar o aterro da Barraginha.
VI) Indicação 32, do Vereador Rafael, pede para realizar a manutenção do asfalto do viaduto.
VII) Indicação 33, do Vereador Rafael, pede a manutenção das ruas Quinze e Seis no São Luiz.
VIII) Indicação 34, do Vereador Rafael, pede para a Prefeitura priorizar a compra de maquinário para a Secretaria de Obras com o dinheiro dos leilões.
IX) Indicação 35, do Vereador Sebastião, pede a resolução do problema da falta de funcionário na Emater.
X) Indicação 36, do Vereador Sebastião pede à Escola do Legislativo para realizar palestra sobre o Legislativo para os alunos da Escola Melquíades Miranda.
XI) Indicação 37, do Vereador Sebastião, pede a instalação “wi-fi” gratuita em todas as unidades de saúde.
XII) Indicação 38, do Vereador Geraldo (Dinho), pede a realização da obra de rede de esgoto na Avenida Central e no final da Rua Vicente Dias Barbosa.
XIII)Indicação 39 do Vereador Rafael, pede que seja realizada a iluminação do campo do São Francisco.
XIV)Indicação 40 do Vereador Rafael pede a limpeza dos fundos do terreno do Caps.
XV)Indicação 41 do Vereador Rafael pede que o estacionamento na Praça do Cruzeiro seja em 45º
