Legislação

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Resultados encontrados: 1604

Publicado em 05/08/2020

Indicação 16/20: Pedido de construção de passeio em escola em Salgados

Publicado em 05/08/2020

Indicação 15/20: Pedido de adiamento do IPTU

Publicado em 03/08/2020

Projeto de Lei Complementar 03/20: Altera Cód. de Obras

Publicado em 03/08/2020

Projeto de Lei 55/20: Criação do Fundo Especial de Adm do CEO

Publicado em 29/07/2020

Lei 2796/20 LDO (projeção R$ 77 milhões)

Publicado em 10/07/2020

Lei 2798/20: Abertura crédito suplementar especial superávit R$ 143 mil

Publicado em 08/07/2020

Lei 2797/20: Criação de 5 subdivisões no PPA

Publicado em 08/07/2020

Resolução 01/20: Regulamentação das reuniões virtuais da Câmara

Publicado em 07/07/2020

Portaria 24/20: Comissão para apurar obra no Vitória e portal

Publicado em 07/07/2020

Indicação 14/20: Pedido de retirada de lixeira em Salgados

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