Legislação

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Resultados encontrados: 133

Publicado em 14/12/2006

LEI Nº 2.162-2006 - Dá nome Quadra Nossa Senhora do Carmo

Publicado em 14/12/2006

LEI Nº 2.161-2006 - Autorizado autarquias e fundações a celebrar convênio junto a entidades privadas de assistência médica

Publicado em 30/11/2006

LEI Nº 2.159-2006 - Dá nova redação ao artigo 4º inciso I da Lei 2.128/2005

Publicado em 30/11/2006

LEI Nº 2.158-2006 - Altera Lei 2149 - Lei Orçamentária

Publicado em 30/11/2006

LEI Nº 2.157-2006 - Altera Lei 2127- Plano Plurianual

Publicado em 09/11/2006

LEI Nº 2.156-2006 - Altera a dimensão dos passeios públicos fixados pela Lei 2.155/2006

Publicado em 31/10/2006

LEI Nº 2.155-2006 - Fixa dimensão dos passeios públicos da Av. José Marra da Silva

Publicado em 09/10/2006

LEI Nº 2.154-2006 - Autoriza concessão de uso de bem público em favor do CMDRS

Publicado em 31/08/2006

LEI Nº 2.153-2006 - Altera artigo 4º inciso I da Lei Municipal Nº 2.128/2005

Publicado em 17/08/2006

LEI Nº 2.152-2006 - Altera Lei 1.630/94

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