Legislação

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Resultados encontrados: 382

Publicado em 12/12/2013

LEI Nº 2.409-2013 - Declara de utilidade pública a entidade que menciona

Publicado em 29/11/2013

LEI Nº 2.408-2013 - Autoriza cessão real de direito de uso - Centro de Reintegração Novo Horizonte

Publicado em 20/11/2013

LEI Nº 2.407-2013 - Dá denominação a logradouro público - Praça em São José dos Salgados

Publicado em 29/10/2013

LEI Nº 2.406-2013 - Autoriza abertura de adicional tipo suplementar - SAAE

Publicado em 29/10/2013

LEI Nº 2.405-2013 - Autoriza cessão real de direito de uso de imóvel - TRE

Publicado em 29/10/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 060-2013 - Adicional desempenho de cargo público -clinica municipal de saúde

Publicado em 11/10/2013

LEI Nº 2.404-2013 - Dispõe sobre instalação de sistema de segurança e monitoriamento por câmeras de vídeo do Prédio da Câmara Municipal

Publicado em 11/10/2013

LEI Nº 2.403-2013 - Proibe ingresso de pessoas usando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face em todos estabelecimentos

Publicado em 17/09/2013

LEI Nº 2.402-2013 - Dispõe sobre a instalação de painel informativo de medicamentos

Publicado em 17/09/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 059-2013 - Serviço Autarquico de Agua e Esgosto -Plano de Cargos

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