Legislação

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Resultados encontrados: 345

Publicado em 22/11/2012

LEI Nº 2.375-2012-Cria e estabelece normas do Arquivo Histórico de Carmo do Cajuru

Publicado em 12/11/2012

LEI Nº 2.374-2012-Autoriza a abertura de crédito adicional tipo especial

Publicado em 17/10/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 057-2012- Cria o Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS

Publicado em 25/09/2012

LEI Nº 2.373-2012-Institui o Comitê de Investimentos do PREVCARMO

Publicado em 21/08/2012

LEI Nº 2.372-2012-Dispõe sobre a regularização e legalização de edificações residenciais

Publicado em 21/08/2012

LEI Nº 2.371-2012-Fixa o valor dos subsídios dos agentes políticos para a Legisl

Publicado em 23/07/2012

LEI Nº 2.370-2012-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013

Publicado em 21/06/2012

LEI Nº 2.369-2012-Dispõe sobre a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio do Município mediante procedimento licitatório

Publicado em 19/06/2012

LEI Nº 2.368-2012-Dá Denominação a logradouro público

Publicado em 19/06/2012

LEI Nº 2.367-2012-Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias disp

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