Legislação
Resultados encontrados: 32
Publicado em 24/01/2022
Projeto de Resolução 01/22: Mudança no Regimento Interno: pedido para o Executivo deve ser aprovado no plenário
Publicado em 10/12/2021
Projeto de Resolução 06/21: Anula dotações orçamentárias do Legislativo
Publicado em 10/12/2021
Projeto de Resolução 05/21: Fixa auxílio-alimentação do Legislativo
Publicado em 02/06/2021
Projeto de Resolução 03/21: Regulamenta a Rádio Câmara FM
Publicado em 24/05/2021
Projeto de Resolução 02/21: Aprovação com ressalvas das contas de 2018
Publicado em 28/10/2020
Projeto de Resolução 03/20: Implementação de 50% de trabalho virtual para parte dos servidores efetivos da Câmara
Publicado em 09/10/2020
Projeto de Resolução 02/20: Diminuição das leituras de documentos nas reuniões, e transmissão das reuniões de comissões
