Legislação

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Resultados encontrados: 2787

Publicado em 05/10/2021

Indicação 36/21: Pedido para promover cursos profissionalizantes

Publicado em 04/10/2021

Projeto de Lei 60/21: Autoriza a distribuição de absorventes

Publicado em 01/10/2021

Projeto de Lei Complementar 05/21: Aumenta taxa de pagamento de despesas administrativas da Prevcarmo

Publicado em 01/10/2021

Projeto de Lei 58/21: LOA 2022

Publicado em 01/10/2021

Projeto de Lei 57/21: PPA 2022-25

Publicado em 30/09/2021

Indicação 35/21: Pede para comprar terreno para possibilitar a criação do distrito industrial em Salgados

Publicado em 29/09/2021

Projeto de Lei 56/21: Cessão de uso de terreno para a Apac

Publicado em 29/09/2021

Lei 2857/21: Regulamenta o uso de papel reciclado na Administração Pública

Publicado em 29/09/2021

Lei 2856/21: Concede revisão de 5,4% no auxílio-alimentação

Publicado em 29/09/2021

Lei 2855/21: Autoriza convênio entre Saae e Sport

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