Legislação

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Resultados encontrados: 2832

Publicado em 08/03/2020

Lei 2757/2020: Criação do Conselho dos Direitos da Mulher

Publicado em 04/03/2020

Lei Complementar 102/20 Opção 10% gratificação servidor Câmara comissionado

Publicado em 03/03/2020

Indicação 10/20: Pedido de reforma de telhado da EM NS Carmo

Publicado em 02/03/2020

Projeto de Lei 10/20: Informação sobre isenção IPTU na guia

Publicado em 02/03/2020

Lei 2756/20 Criação da creche Alegria do Saber, em Salgados

Publicado em 27/02/2020

Projeto de Lei 15/2020: Transferência de recurso para Cordeiro de Deus

Publicado em 27/02/2020

Projeto de Lei 15/2020: Transferência de recurso para Cordeiro de Deus

Publicado em 27/02/2020

Projeto de Lei 14/2020: Transferência de recurso para Casa do Menor

Publicado em 27/02/2020

Projeto de Lei 13/2020: Transferência de recurso para Padre Augusto

Publicado em 27/02/2020

Projeto de Lei 12/2020: Transferência de recurso para Paz e Amor

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