Legislação

Resultados encontrados: 2889

Publicado em 08/05/2023

Projeto de Lei Complementar 01/23: Cria amparo legal para contribuições previdenciárias acima do teto

Publicado em 08/05/2023

Projeto de Lei 25/23: Autorização para contratação de psicólogos e assistentes sociais em escolas

Publicado em 08/05/2023

Indicação 60/23: Pedido por recapeamento asfáltico

Publicado em 08/05/2023

Indicação 59/23: Pedido de reforma de passeio

Publicado em 08/05/2023

Indicação 58/23: Pedido por melhorias em Angicos

Publicado em 02/05/2023

INdicação 57/23: Pedido de instalação de placas de trânsito

Publicado em 02/05/2023

Portaria 29/23: Nomeia comissão para revisar o plano de cargos do Legislativo

Publicado em 26/04/2023

Portaria 27/23: Nomeação da contadora

Publicado em 26/04/2023

Portaria 27/23: Exoneração do contador

Publicado em 25/04/2023

Indicação 56/23: Pedido de instalação de câmeras nos PSF