Legislação

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Resultados encontrados: 2832

Publicado em 02/12/2021

Indicação 42/21: Pedido para pagar abono aos profissionais de Educação

Publicado em 02/12/2021

Projeto de Lei Substitututivo 02 ao PL 57/21: PPA

Publicado em 02/12/2021

Projeto Substitutivo 02 ao PL 58/21: LOA

Publicado em 02/12/2021

Projeto de Lei Complementar 09/21: Altera o Plano Diretor

Publicado em 02/12/2021

Projeto de Lei 69/21: Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.5 milhões

Publicado em 02/12/2021

Projeto de Lei 68/21: Transforma os Parques Empresariais Mistos instalados em zonas de expansão ou rural em áreas urbanas

Publicado em 02/12/2021

Projeto de Lei 67/21: Permite a consignação em folha de pagamento dos servidores

Publicado em 02/12/2021

Lei 2868/21: Homenagens a Maria Taveira

Publicado em 02/12/2021

Lei 2867/21: Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.5 milhões

Publicado em 02/12/2021

Lei 2866/21: Autoriza a concessão de terreno para a Apac

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