Legislação
Resultados encontrados: 628
Publicado em 22/03/2022
Projeto de Lei 12/22: Reajuste do magistério (piso nacional)
Publicado em 22/03/2022
Projeto de Lei 10/22: Parceria entre Saae Creche Lar dos Pequeninos
Publicado em 22/03/2022
Projeto de Lei 11/22: Desobrigação do uso de máscara em locais abertos
Publicado em 24/02/2022
Projeto de Lei 09/22: Cessão de terreno no Industrial para o Sindmoveis
Publicado em 24/02/2022
Projeto de Lei 06/22: Transferência de recursos para 9 entidades culturais
Publicado em 21/02/2022
Projeto de Lei 08/22: Auxílio-alimentação de R$ 18 por dia trabalhado
Publicado em 15/02/2022
Projeto de Lei 05/22: Transferência de recursos para Sport, Tupy e Associação Retiro do Lago
Publicado em 31/01/2022
Projeto de Lei 04/22: concede direito de uso de Renault para Associação S. A. Serra
Publicado em 31/01/2022
Projeto de Lei 03/22: inclui sindicatos da lista de entidades que podem receber direito de uso de imóvel por meio de lei, sem licitação
