Legislação
Resultados encontrados: 628
Publicado em 23/03/2021
Projeto de Lei 14/21: Cessão do direito real de uso de terreno para a Associação
Publicado em 16/03/2021
Projeto de Lei 12/21/: Estabelecimentos comerciais devem informar a lotação do espaço
Publicado em 15/03/2021
Projeto de Lei 10/21: Proibição da contratação de parentes até 3 grau
Publicado em 15/03/2021
Projeto de Lei 11/21: Autoriza o repasse de R$ 800 para 9 escolas
Publicado em 10/03/2021
Projeto de Lei 09/21: Participação no consórcio para comprar vacina
Publicado em 08/03/2021
Projeto de Lei 08/21: Criação do Fundo do Bem-Estar Animal
Publicado em 02/03/2021
Projeto de Lei 07/21: Cessão do direito de uso de lote no Industrial II
Publicado em 22/02/2021
Projeto de Lei 06/21: Locação de caminhão pipa e rolo compactador
Publicado em 15/02/2021
Projeto de Lei 05/21: Programa de Pagamento Incentivado 2021
Publicado em 05/02/2021
Projeto de Lei 04/21: Concessão da revisão geral de 5,45%
