Quais são os limites da legislação municipal?” Essa pergunta iniciou a palestra sobre a repartição das competências legislativas que foi ministrada na Câmara, em 11/08, pelo servidor da Assembleia José Alcione Bernardes. O evento foi organizado pela Escola do Legislativo da Câmara em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia. Bernardes que é mestre em Direito Constitucional, iniciou sua explicação dizendo que os municípios são entes federativos e que legislam sobre assuntos de interesse local e que podem suplementar as legislações federal e a estadual no que couber. Esse legislar municipal trata prioritariamente sobre Lei Orgânica, ciclo orçamentário, tributação…
Autor: Bruno Aragão
Confira o resultado da 24a Reunião Ordinária que foi realizada em 11/08: APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO I) Requerimento 16, da Vereadora Tainara, encaminha ao Executivo 5 perguntas sobre o Rodeio. 16: https://shre.ink/GYVP II) Requerimento 17, dos Parlamentares Tainara e Rafael Tirinha, encaminha ao Executivo 7 perguntas sobre a obra da construção da pista de skate na Prainha e sobre o laudo técnico que apontou falhas nesse projeto. 17: https://shre.ink/GYwJ III) Requerimento 18, dos Parlamentares Tainara e Rafael Tirinha, pede 12 documentos da obra da reforma da Prainha e da pista de skate. 18: https://shre.ink/GYw8 DISTRIBUIÇÃO I) PL 49, do Executivo, confirma a quarta…
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Confira o resultado da 23a Reunião Ordinária que foi realizada em 04/08: TRIBUNA LIVRE O senhor Mário Lúcio Nogueira expôs vários problemas como a falta da sede própria do PSF de Ribeiros, a inoperância das antenas de telefonia na zona rural, a falta de sinalização de trânsito, a quantidade de cães nas ruas, entre outras situações. Nogueira ainda sugeriu que a Braulino permita que qr code seja usado como forma de pagamento, além da construção de um hospital que seria inserida em um planejamento de longo prazo. APROVAÇÃO EM 2a VOTAÇÃO I) PL 40, do Executivo, determina que a venda de 25 áreas institucionais e de 4 lotes que…
A repartição das competências legislativas será assunto da palestra que vai ser realizada em 11/08, terça, às 14h, na Câmara. O tema será conduzido pelo servidor da Assembleia Legislativa, José Bernardes, que é mestre em Direito Constitucional. O evento é organizado pela Escola do Legislativo da Câmara, em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia, e integra o curso de Formação Parlamentar que objetiva aprimorar a vereança.
