Autor: Bruno Aragão

Confira o resultado da 19a Reunião Ordinária da Câmara que foi realizada em 09/06:    APROVAÇÃO EM 2a VOTAÇÃO    I) PL 24, do Executivo, inclui na Lei 2.529/15, a dispensa do alvará de funcionamento para microempreendedores (MEI) que exerçam atividades de baixo risco, e proíbe a cobrança de taxas de abertura e alvará para essa categoria.   24: https://shre.ink/LQWS    II) PL 30, do Vereador Rafael Tirinha, declara de utilidade pública a Associação Multicultural.    30: https://shre.ink/7kCM    III) Substitutivo ao PL 31, dos parlamentares Tainara e Rafael Tirinha, determina que a grade da programação de eventos municipais que contar com…

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A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na 9a Reunião que foi realizada em 09/06:  I) PL 32, do Executivo, cria gratificação de 30 a 50% para o cargo de chefe de setor do SAAE. 32: https://shre.ink/348X    I’) Emenda Modificativa 01 ao PL 32, da Vereadora Débora, determina que a gratificação será de 35%.  01: https://shre.ink/3yzY    II) PL 35, do Executivo, denomina “Estrada Vereador José Cornélio da Costa”, a via entre Cajuru e Angicos. 35: https://shre.ink/3RpQ    III) PL 36, dos Parlamentares Marcelo Eletricista e Débora, denomina “Parque de Exposição José Eustáquio Vilaça de Oliveira”, o parque de exposição municipal.  36: https://shre.ink/3yzC    IV) PL 38, do Executivo, promove abertura de crédito por anulação no valor de R$…

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