Legislação
Resultados encontrados: 3013
Publicado em 02/06/2025
Lei 3106/25: Determina que execução de música nas escolas seja compatível com a faixa etária dos estudantes
Publicado em 02/06/2025
Lei 3105/25: Denomina Alameda dos Ipês a continuação dessa via em direção à Barraginha
Publicado em 02/06/2025
Lei 3104/25: Autoriza a transferência para 5 entidades (FIA)
Publicado em 26/05/2025
Projeto de Lei Complementar 06/25: Estabelece valor de multa para os donos de animais que estão soltos nas ruas, entre outras ações
Publicado em 26/05/2025
Projeto de Lei Complementar 05/25: Institui no Saae os adicionais de penosidade e sobreaviso
Publicado em 26/05/2025
Projeto de Lei Complementar 04/25: Reduz o prazo para limpar lotes e aumenta o valor da multa
Publicado em 26/05/2025
Projeto de Lei 29/25: Denomina a Creche Alegria do Saber como Unidade II
Publicado em 23/05/2025
Lei Complementar 148/25: Cria os cargos de assessor parlamentar e motorista na Câmara
Publicado em 23/05/2025
Lei Complementar 147/25: Institui 4 referências técnicas na Secretaria de Saúde e cria gratificações para cada uma delas
