Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 1270

Publicado em 19/07/2013

LEI Nº 2.401-2013 - Institui o plano municipal de incentivo a projetos habitacionais - minha casa minha vida

Publicado em 19/07/2013

LEI Nº 2.400-2013 -Institui o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

Publicado em 19/07/2013

LEI Nº 2.401-2013 - Plano municipal de Incentivo a projetos habitacionais - minh

Publicado em 19/07/2013

LEI Nº 2.400-2013 - Programa de atenção a saúde mental (CAPS)

Publicado em 17/07/2013

LEI Nº 2.399-2013 - Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento - LDO

Publicado em 17/07/2013

LEI Nº 2.399-2013 - Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento-LDO

Publicado em 10/07/2013

Portaria 20/2013 Ponto facultativo

Publicado em 04/07/2013

LEI Nº 2.398-2013 - Institui Programa Municipal de Estágio no Poder Público

Publicado em 04/07/2013

LEI Nº 2.398-2013 - Estágio no Poder Público[1]

Publicado em 04/07/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 058-2013 - Limpeza de Lotes

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.