Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 1478

Publicado em 14/12/2015

Lei 2524/2015

Publicado em 14/12/2015

Lei 2523/2015 Regulamentação de concessão de utilidade pública

Publicado em 14/12/2015

Lei 2522/2015

Publicado em 09/12/2015

Decreto Legislativo 02/2015 Comenda Caa Yuru

Publicado em 09/12/2015

Lei 2521/2015 Porta de Metal Banco

Publicado em 03/12/2015

Lei 2520/2015

Publicado em 30/11/2015

Portaria 16/2015 Ponto facultativo

Publicado em 27/11/2015

Lei 2519/2015 Custeio de viagens

Publicado em 27/11/2015

Lei 2518/2015 Programa Saúde Vigilância, Epidemiológica

Publicado em 27/11/2015

Lei 2517/2015 Terreno Irmandade Folia de Reis de S. Francisco de Assis

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.