Legislação

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Resultados encontrados: 1410

Publicado em 31/03/2015

Lei 2472/2015 Área de segurança e proteção escolar

Publicado em 31/03/2015

Portaria 07/2015 Uso prédio Câmara

Publicado em 27/03/2015

Lei 2474/2015 Ratificação 1 alteração contrato consórcio CISAB RC

Publicado em 13/03/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 67-2015 - Altera redação do artigo 3º da LC nº 064 de 2014

Publicado em 04/03/2015

Lei 2471/2015 autoriza a criação de fontes de recursos no mesmo crédito orçamentário

Publicado em 02/03/2015

Lei 2470/2015 Institui o Diário Oficial Eletrônico de C. Cajuru

Publicado em 02/03/2015

Lei 2469/2015 Cria Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil COMPDEC

Publicado em 02/03/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 66-2015 - Cria Cargos no Plano de Cargos

Publicado em 20/02/2015

Lei 2468/2015 Altera inciso V da cláusula 7 do Protocolo do Cons. Intermu. Saúde

Publicado em 20/02/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 65-2015 - Altera art.3 da lei complementar 63-2014 - REFIS

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