Legislação
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Publicado em 18/11/2024
Projeto Substitutivo 03 ao PLC 06/24: Institui a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, cria cargos comissionados, altera o valor das gratificações e modifica a estrutura de departamentos e divisões
Publicado em 18/11/2024
Projeto Substitutivo 02 ao PLC 06/24: Cria a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
Publicado em 05/11/2024
Projeto de Lei Complementar 09/24: Altera sete anexos do Plano Diretor
Publicado em 04/11/2024
Projeto de Lei 52/24: Altera as compras de pequeno valor feitas pela Câmara
Publicado em 15/10/2024
Projeto de Lei Complementar 08/24: Altera o plano de amortização do déficit atuarial da PrevCarmo.
Publicado em 15/10/2024
Projeto de Lei 51/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 620 mil)
Publicado em 15/10/2024
Projeto de Lei 50/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação (R$ 1.6 milhões)
Publicado em 15/10/2024
Projeto de Lei 49/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (R$ 300 mil)
Publicado em 10/10/2024
Projeto de Lei 48/24: Autoriza a transferência de recursos para a Irmandade N.S. do Rosário
Publicado em 10/10/2024
Projeto de Lei 47/24: Autoriza a criação de creches municipais e denomina a creche de Salgados como Unidade 1
