Legislação

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Resultados encontrados: 690

Publicado em 24/03/2025

Projeto de Lei 16/25: Dispõe sobre Família Acolhedora

Publicado em 17/03/2025

Projeto de Lei 61/24: Denomina Alameda dos Ipês a continuação dessa via

Publicado em 17/03/2025

Projeto Lei 15/25: Altera o regime de concessão de folgas no Conselho Tutelar

Publicado em 06/03/2025

Projeto de Lei Complementar 01/25: Adia para janeiro de 2026, a implementação da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes

Publicado em 28/02/2025

Projeto de Lei 14/25: Determina a publicação da lista de espera por cirurgias e afins no site da Prefeitura

Publicado em 24/02/2025

Projeto de Lei 13/25: Autoriza, via Fundeb, a transferência de recursos para duas creches

Publicado em 24/02/2025

Projeto de Lei 12/25: Inclui a exigência de ser eleitor em Cajuru para participar do MCMV

Publicado em 19/02/2025

Projeto Substitutivo ao PL 11/25: Permite a permuta de terrenos

Publicado em 18/02/2025

Projeto de Lei 11/25: Permite a permuta de terrenos

Publicado em 10/02/2025

Projeto de Lei 10/25: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas

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