Autor: Bruno Aragão
A palestra sobre licitações e contratos administrativos foi ministrada pelo procurador da Câmara de Congonhas, Davi Barbieri, no dia 07, na Câmara de Carmo do Cajuru. O evento foi organizado pela Escola do Legislativo da Câmara, e integra o curso de Formação dos Parlamentares, e contou com a presença dos vereadores e vereadoras, além de servidores do Legislativo e do Executivo. No evento, Barbieri ao explicar a estrutura da Lei 14.133/21, a normativa das licitações e contratos administrativos que substituiu a 8.666/93, ressaltou as seguintes características do atual regramento: planejamento, celeridade, promoção de valores constitucionais, eficiência econômica e transparência. Em relação ao último ponto, Barbieri destacou a importância do Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP) que divulga em…
Confira o resultado da 10a Reunião Ordinária da Câmara que foi realizada em 07/04: APROVAÇÃO EM 2a VOTAÇÃO I)PL 14, do Executivo, inclui o Direito como tema complementar na rede municipal de ensino. 14: https://shre.ink/A9wb APROVAÇÃO EM 1a e 2a VOTAÇÕES I)PL 19,do Executivo, promove a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 11.7 milhões. 19: https://shre.ink/LNaU RETIRADA DE PAUTA I) PL 16, do Executivo, concede para oSindimovo direito de uso de 2 lotes que totalizam 2 mil m2, na av. Marfim, no Industrial II, para implementação de central de resíduos industriais. 15: https://shre.ink/Am5h DISTRIBUIÇÃO I)PL 20, da Mesa Diretora,…
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