Legislação
Resultados encontrados: 2831
Publicado em 03/06/2024
Indicação 53/24: Pede a instalação de quebra-mola no Vale Verde
Publicado em 27/05/2024
Indicação 52/24: Pede a realização de obra de canalização pluvial na r. José Demétrio
Publicado em 27/05/2024
Resolução 07/24: Anula dotação orçamentária da Câmara (R$ 85 mil)
Publicado em 27/05/2024
Decreto Legislativo 03/24: Concede cidadania honorária ao governador Romeu Zema
Publicado em 27/05/2024
Lei 3058/24: Autoriza a transferência de recurso para Lar dos Pequeninos, via Fundeb
Publicado em 27/05/2024
Lei 3056/24: Autoriza a abertura de crédito por superávit (R$ 340 mil)
Publicado em 27/05/2024
Lei 3055/24: Dispõe sobre o remanejamento orçamentário entre Câmara e Prefeitura (R$ 85 mil)
Publicado em 20/05/2024
Lei Complementar 137/24: Dispõe sobre a Política de Promoção da Igualdade Racial
Publicado em 20/05/2024
Indicação 51/24:Pede pelo término da capina do Vale Verde
