Legislação

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Resultados encontrados: 2980

Publicado em 17/03/2025

Projeto Lei 15/25: Altera o regime de concessão de folgas no Conselho Tutelar

Publicado em 07/03/2025

Lei 3094/25: Autoriza a transferência, via Fundeb, para Lar dos Pequeninos e Creche Divino ES

Publicado em 06/03/2025

Projeto de Lei Complementar 01/25: Adia para janeiro de 2026, a implementação da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes

Publicado em 06/03/2025

Indicação 07/25: Sugere a implementação da linha Cajuru x Salgados

Publicado em 28/02/2025

Projeto de Lei 14/25: Determina a publicação da lista de espera por cirurgias e afins no site da Prefeitura

Publicado em 28/02/2025

Lei 3093/25: Autoriza a troca de terrenos entre o Município e o sr. Cleiton Mano

Publicado em 26/02/2025

Resolução 03/25: Cria o Programa Cultural Vereador Anjo dos Santos

Publicado em 24/02/2025

Projeto de Lei 13/25: Autoriza, via Fundeb, a transferência de recursos para duas creches

Publicado em 24/02/2025

Projeto de Lei 12/25: Inclui a exigência de ser eleitor em Cajuru para participar do MCMV

Publicado em 24/02/2025

Lei 3092/25: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas

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