Legislação
Resultados encontrados: 2885
Publicado em 01/11/2024
Lei 3073/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 620 mil)
Publicado em 01/11/2024
Lei 3072/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação (R$ 1.6 milhões)
Publicado em 01/11/2024
Lei 3071/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (R$ 300 mil)
Publicado em 30/10/2024
Resolução 09/24: Regulamenta na Câmara, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados
Publicado em 22/10/2024
Lei Complementar 140/24: Regulamenta o ocupação da orla e do entorno da Barraginha
Publicado em 17/10/2024
Lei 3070/24: Autoriza a transferência de R$ 25 mil para a Irmandade N.S. do Rosário
Publicado em 15/10/2024
Projeto de Lei Complementar 08/24: Altera o plano de amortização do déficit atuarial da PrevCarmo.
Publicado em 15/10/2024
Projeto de Lei 51/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 620 mil)
Publicado em 15/10/2024
Projeto de Lei 50/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação (R$ 1.6 milhões)
Publicado em 15/10/2024
Projeto de Lei 49/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (R$ 300 mil)
