Legislação
Resultados encontrados: 636
Publicado em 16/05/2024
Projeto de Lei 36/24: Autoriza a transferência de recursos para 10 entidades escolares
Publicado em 14/05/2024
Projeto de Lei 34/24: Aprova o Plano Municipal de Cultura
Publicado em 14/05/2024
Projeto de Lei 33/24: Autoriza a transferência de recursos para o Lar dos Pequeninos
Publicado em 14/05/2024
Projeto de Lei Complementar 03/24: Dispõe sobre a orla da Barraginha
Publicado em 14/05/2024
Projeto de Lei 31/24: Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro (R$ 340 mil)
Publicado em 08/05/2024
Projeto de Lei 30/24: Autoriza o remanejamento de dotação orçamentária entre Câmara e Prefeitura (R$ 85 mil)
Publicado em 23/04/2024
Projeto de Lei Complementar 02/24: Dispõe sobre a Política de Igualdade Racial
Publicado em 22/04/2024
Projeto de Lei 29/24: Institui a Política de Transparência Ativa nas escolas municipais
