Legislação
Resultados encontrados: 691
Publicado em 01/04/2025
Projeto de Lei 17/25: Denomina 15 de Novembro, rua de Angicos
Publicado em 17/03/2025
Projeto de Lei 61/24: Denomina Alameda dos Ipês a continuação dessa via
Publicado em 17/03/2025
Projeto Lei 15/25: Altera o regime de concessão de folgas no Conselho Tutelar
Publicado em 06/03/2025
Projeto de Lei Complementar 01/25: Adia para janeiro de 2026, a implementação da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes
Publicado em 28/02/2025
Projeto de Lei 14/25: Determina a publicação da lista de espera por cirurgias e afins no site da Prefeitura
Publicado em 24/02/2025
Projeto de Lei 13/25: Autoriza, via Fundeb, a transferência de recursos para duas creches
Publicado em 24/02/2025
Projeto de Lei 12/25: Inclui a exigência de ser eleitor em Cajuru para participar do MCMV
Publicado em 19/02/2025
Projeto Substitutivo ao PL 11/25: Permite a permuta de terrenos
